Regulamento

Capítulo I – A prova

Artigo 1º. A 21K BC – 6º MEIA MARATONA DE ANIVERSÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, aqui denominado corrida, será realizada no dia 17 de Julho de 2022.

Artigo 2º. O horário de largada da corrida será às 07h00 na Praça Almirante Tamandaré, Balneário Camboriú/SC, com qualquer condição climática.

Parágrafo único - O horário e local da corrida poderá ser alterado em razão de eventuais problemas de ordem externa, tais como, tráfego, obras ou suspensão no fornecimento de energia e outros fatores que possam surgir, sendo comunicado para os participantes com antecedência.

Artigo 3º. A corrida será disputada na distância de 05 km, 21 km individual e 21 km revezamento (10,5km cada), com percurso aferido pela Federação Catarinense de Atletismo e divulgado no site www.dtosports.com.br

Artigo 4º. A corrida terá duração de 1 (uma hora) para o percurso de 5 km e duração de 03h00 (três horas) para o percurso de 21 km.

Artigo 5º Esta corrida é organizada pela empresa DTO SPORTS, com a supervisão técnica da Federação Catarinense de Atletismo. Será criada uma Comissão Organizadora, constituída por funcionários e colaboradores da empresa organizadora, que terá competência para resolver qualquer problema ou responder dúvidas durante a corrida.

Artigo 6º. A corrida será disputada nas categorias individual masculino e individual feminino, nas modalidades de 05 km e 21 km, além da categoria Revezamento na modalidade 21km nos naipes Femininos, Masculinos e Misto.

Capítulo II - INSCRIÇÃO

Artigo 7º. Poderão participar da corrida o (a) competidor (a), aqui denominado (a) atleta, que se inscrever na corrida, realizar o pagamento do valor correspondente à inscrição no prazo determinado e expressar concordância com as normas deste Regulamento.

Artigo 8º. O preço da inscrição no evento esportivo será aquele descrito em tempo real na página oficial deste evento e nos sites parceiros, www.focoradical.com.br, www.ticketagora.com.br, www.minhasinscricoes.com.br , www.koha.com.br e www.ativo.com, sendo o valor final definido segundo critérios de disponibilidade do número de inscrições por lote.

Artigo 9º. Aqueles que possuam por lei o direito ao desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor da inscrição – ou qualquer outro benefício legal que reduza o valor para participação no evento – não terão direito ao referido desconto em relação aos kits especiais ou produtos caso haja no evento.

a)    Os beneficiários do parágrafo anterior, caso queiram adquirir o kit especial ou produtos, deverão pagar pelo item selecionado, de maneira que o desconto incidirá apenas sobre o valor correspondente à inscrição discriminada neste Regulamento. §

b)    Os valores dos kits especiais ou produtos serão disponibilizados no site oficial da corrida em link próprio.

c)     O desconto não será cumulativo.

d)    O desconto aplica-se para o valor total da inscrição, não se aplicando a valores de lotes promocionais ou inscrições em grupos.

Artigo 10. Será cobrado, pela inscrição online, o valor de taxa de administração do site, tarifa que garante não só a segurança e conveniência da transação realizada pelo atleta, mas também remunera os seguintes serviços: (i) controle de confirmação e autenticação de pagamento online junto a instituições financeiras; (ii) sistema de segurança da informação, já que são armazenadas informações pessoais e utilizadas informações criptografadas de cartão de crédito dos clientes; (iii) disparo de e-mail de confirmação do pedido de compra da inscrição (antes da confirmação do pagamento); (iv) disparo de e-mail de confirmação da venda (ou reprovação) de inscrição após a confirmação do pagamento; (v) custo de banda de acesso à internet.

Valor da inscrição R $119,00 por atleta.

Artigo 11. No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento, assinalando a opção apresentada no sistema on-line ou na ficha de inscrição, o (a) atleta aceita todos os termos do regulamento e assume total responsabilidade por sua participação no evento de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE que é parte integrante deste regulamento.

Artigo 12. As inscrições serão encerradas 06 (seis) dias antes da data marcada para a realização da corrida, ou em data anterior a esta, caso seja atingido o limite técnico definido para cada corrida.

Artigo 13. A empresa organizadora poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.

Artigo 14. Os atletas são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no sistema on-line ou na ficha de inscrição. Os atletas concordam que o e-mail será o meio de comunicação utilizado pela empresa organizadora para repassar informações e atualizações referentes à corrida.

Artigo 15. A quantia paga pela inscrição não será devolvida, caso o (a) atleta (a) comunique a desistência da corrida fora do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o inscrito solicite seu reembolso de inscrição o mesmo só poderá ser solicitado até 7 (sete) dias da realização da inscrição. Considerando-se inscrição realizada a inscrição paga e creditada a favor da ORGANIZADORA.

Artigo 16. A inscrição na corrida é pessoal e intransferível, não podendo qualquer atleta ser substituída por outra, em qualquer situação. §1º O atleta que ceder seu número de peito para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que esta venha a sofrer, isentando o atendimento e qualquer responsabilidade da empresa organizadora, seus patrocinadores, apoiadores e órgãos públicos. § 2º Caso haja fraude comprovada, principalmente em relação aos benefícios definidos por lei, o (a) atleta será desclassificado da corrida, poderá responder por crime de falsidade ideológica e/ou documental perante as autoridades competentes e ficará impedido de participar de outras corridas organizadas pela empresa.

Artigo 17. A idade mínima para atletas participarem de corridas de rua é a seguinte, em cumprimento às Regras Oficiais da IAAF:

Provas com percurso até 5km: 14 (catorze) anos completos na data da inscrição;

Provas com percurso menor que 10 km: 16 (dezesseis) anos completos na data da inscrição;

Provas com percurso de 10 km até 30 km: 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição; Provas com percursos acima de 30 km: 20 (vinte) anos completos na data da inscrição;

I- A idade a ser considerada, obrigatoriamente, para os efeitos de inscrição e classificação por faixas etárias é a que o atleta terá em 31 de dezembro do ano em que for realizada a corrida;

II - Os atletas menores de 18 anos só poderão participar da corrida de 05 km mediante autorização por escrito com firma reconhecida dos pais ou de um responsável legal. A autorização deverá estar acompanhada de cópia de um documento de Identidade do menor de idade, que será retida pela empresa organizadora, no ato de entrega dos kits.

Artigo 18. Será admitida a inscrição de atletas cadeirantes para a categoria de 05 km e estes concorrerão em categoria específica, sendo premiado somente o primeiro colocado da modalidade masculina e feminina. Para fazer jus ao benefício de 50% de desconto é necessário entrar em contato por e-mail contato@dtosports.com.br, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de cadeirante.

Capítulo III - ENTREGA DE KITS

Artigo 19. A entrega dos kits acontecerá nos dias que antecedem a corrida, em local, data e horário a ser informado pela organização, no site (www.dtosports.com.br) ou através de sites parceiros, além de nossas mídias sociais.

Artigo 20. O (a) atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela organização terá um prazo de 07 (sete) dias para solicitar, fale conosco, o envio do kit via Correio, desde que pague antecipadamente os custos de remessa (envio, embalagem, seguro e outros). O kit só será encaminhado após a comprovação de pagamento dos custos de remessa pelo (a) próprio (a) atleta.

Artigo 21. O Kit somente poderá ser retirado pelo (a) atleta inscrito mediante apresentação do documento de confirmação de inscrição, o respectivo recibo de pagamento e RG.

Artigo 22. A retirada de kits só poderá ser efetivada por terceiros mediante apresentação de autorização específica para este fim e cópia de documento de identificação do inscrito.

Artigo 23. O KIT BÁSICO de corrida será composto por um número de peito, chip descartável, alfinetes, camiseta de poliamida e medalha (pós evento).

*Para a opção SEM KIT, será apenas número de peito, chip e medalha pós prova.

Artigo 24. No momento da retirada do kit o responsável deverá conferir os seus dados e o número de peito.

Artigo 25. Não serão aceitas reclamações cadastrais como também dos itens que compõem o kit, após sua retirada.

Artigo 26. O tamanho das camisetas está sujeito à alteração, de acordo com a disponibilidade.

Parágrafo único. O (a) atleta não poderá alegar impossibilidade de participar da corrida, caso não tenha camiseta em tamanho que lhe sirva.

Artigo 27. O (a) atleta está autorizado a correr com sua própria camiseta.

Capítulo IV - SISTEMA DE CRONOMETRAGEM E ENTREGA DO CHIP

Artigo 28. O sistema de cronometragem a ser utilizado será o transponder (chip).

Artigo 29. O tempo de todos os corredores que participarem da corrida será cronometrado e informado posteriormente, desde que observadas as normas previstas neste regulamento.

Artigo 30. O (a) atleta, neste ato, fica ciente que deverá conferir no site oficial da corrida os horários e os locais para realizar a retirada do chip de cronometragem.

Parágrafo único. Não haverá tempo de tolerância decorrente dos atrasos para a retirada dos chips.

Artigo 31. O (a) atleta que não retirar o seu chip na data e horário estipulados fica ciente da impossibilidade de ter cronometrado seu tempo.

Artigo 32. O uso do chip é obrigatório, para fins de classificação e cronometragem do tempo, durante todo o percurso da corrida.

Artigo 33. O chip deverá ser fixado conforme normas de utilização da empresa responsável e

observada as suas instruções. §1º A utilização do transponder (chip) é de responsabilidade única do atleta, assim como as consequências de sua não utilização. § 2º A utilização inadequada do chip pelo (a) atleta acarreta a não marcação do tempo, isentando a empresa organizadora e a Federação na divulgação dos resultados.

. Capítulo V - INSTRUÇÕES E REGRAS PARA CORRIDA

Artigo 34. Os atletas deverão dirigir-se ao local de largada com pelo menos meia hora de antecedência às 06h30, quando serão dadas as instruções finais.

Artigo 35. A cada atleta será fornecido um número que deve ser usado visivelmente no peito, sem rasura ou alterações, durante toda a realização da corrida, sendo passíveis de desclassificação os atletas que não cumprirem esta obrigação.

Artigo 36. É obrigação dos atletas terem conhecimento prévio do percurso da corrida. O percurso será disponibilizado no site oficial da corrida em link próprio.

Artigo 37. A participação do (a) atleta na corrida é estritamente individual sendo proibido o auxílio de terceiros, bem como, o uso de qualquer recurso tecnológico sem prévia autorização por escrito da empresa organizadora.

Artigo 38. O acompanhamento dos (as) atletas por treinadores/assessoria, amigos, com bicicleta e outros meios (pacing) resultarão na desclassificação do (a) atleta.

Artigo 39. Na hipótese de desclassificação dos atletas primeiros colocados, serão chamados os classificados com melhor tempo, sucessivamente.

Artigo 40. Os atletas deverão tomar cuidado com eventuais desníveis, obstáculos, aclives ou declives que possam existir no percurso. A empresa organizadora não se responsabiliza por possíveis defeitos na pista. Por conta disso, os atletas terão a informação das ruas que integram o percurso da corrida com antecedência.

Artigo 41. Os atletas deverão observar o trajeto, não sendo permitido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem. Igualmente, não será permitido o acesso às áreas distintas do percurso demarcado, utilizando-se de caminhos sem serem os sinalizados para tal situação, sendo proibido pular as grades ou cavaletes que delimitam estas áreas para entrar na pista em qualquer momento da corrida. O descumprimento destas regras causará a desclassificação do (a) atleta.

Artigo 42. O (a) atleta que empurrar o (a) outro (a) atleta, de modo a impedir sua progressão, estará passível de desclassificação da corrida.

Artigo 43. Não será permitido ao atleta continuar a corrida que tenha voluntariamente deixado o percurso.

Artigo 44. O (a) atleta deve retirar-se imediatamente da corrida se assim for determinado por um membro da equipe médica oficial indicada pela Comissão Organizadora.

Artigo 45. Os (as) atletas serão classificados na ordem em que qualquer parte do corpo/tronco (ficando excluídos cabeça, pescoço, braços, pernas, mãos ou pés) atinja o plano vertical que passa pela borda anterior da linha de chegada.

46. A corrida será realizada segundo as Regras da CBAT, da Federação e as contidas neste regulamento.

Capítulo VI - PREMIAÇÃO

Artigo 47. A premiação desta corrida será assim distribuída: I - Os 5 (cinco) primeiros atletas colocados na categoria masculino e feminino na corrida de 5 km e 21 km receberão troféu, podendo, eventualmente, receber prêmios.

Parágrafo Único: Caso um atleta inscrito na corrida de 21 km obtenha um resultado passível de premiação para a corrida de 5 km e vice-versa, a premiação não será concedida.

Artigo 48. Haverá premiação em dinheiro somente na modalidade 21km individual, assim distribuídos:

Premiação Geral Masculino e Feminino 21km Solo

1° lugar R$ 500,00 e troféu

2° lugar R$ 400,00 e troféu

3° lugar R$ 300,00 e troféu

4° lugar R$ 200,00 e troféu

5° lugar R$ 100,00 e troféu

Premiação Geral Masculino, Feminino e Misto 21km Duplas

1° lugar troféu

2° lugar troféu

3° lugar troféu

Premiação Geral Masculino e Feminino 5km

1° lugar troféu

2° lugar troféu

3° lugar troféu

4° lugar troféu

5° lugar troféu

*Haverá premiação para maior equipe

1º Lugar Troféu + Brindes

2º Lugar Troféu + Brindes

3º Lugar Troféu + Brindes

Artigo 49. Todos os (as) atletas que cruzarem a linha de chegada de forma legal, que estiverem regularmente inscritos e sem o descumprimento deste regulamento, receberão medalhas de participação (finisher). § 1º Não serão entregues medalhas e brindes pós-prova (quando houver) para as pessoas que, mesmo inscritas, não participaram da corrida. § 2º Para receber a medalha é obrigatório que o (a) atleta esteja portando o número de peito. § 3º Só será entregue 1 (uma) medalha por atleta.

Artigo 50. As cinco primeiras colocações das categorias masculina e feminina de 5 km e 21 km serão definidas por ordem de chegada. As demais colocações serão definidas pela apuração do tempo líquido, gasto por cada atleta para completar o percurso, definido e delimitado pelos tapetes de cronometragem.

51. Os (as) atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao podium, assim que a cerimônia de premiação for iniciada e a categoria dele for chamada. O (a) atleta que não comparecer ao podium durante a cerimônia de premiação perderá o direito aos prêmios.

Artigo 52. Haverá premiação para categoria por faixa etária, somente na modalidade de 21k para os três primeiros colocados individual, assim distribuídos:

?      18 a 24 anos

?      25 a 29 anos

?      30 a 34 anos

?      35 a 39 anos

?      40 a 44 anos

?      45 a 49 anos

?      50 a 54 anos

?      55 a 59 anos

?      60 a 64 anos

?      65 a 69 anos

?      70 anos acima

Artigo 53. Os resultados oficiais da corrida serão informados através do site oficial do evento, www.dtosports.com.br, ao prazo provável de 72 (setenta e duas) horas após o término do evento. §1º A empresa organizadora não se responsabiliza pela não divulgação do resultado oficial do (a) atleta que não utilizou o chip da forma recomendada neste regulamento. § 2º A empresa organizadora não se responsabiliza pelo atraso na divulgação dos resultados oficiais em razão de falhas na rede mundial de computadores, caso em que os resultados serão devidamente informados após a resolução do problema técnico.

Capítulo VII - CONDIÇÕES FÍSICAS DOS ATLETAS E SERVIÇOS DE APOIO

Artigo 53. Todos (as) os (as) atletas deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização da corrida, sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar da corrida. A empresa organizadora não se responsabilizará pela saúde física dos atletas.

Artigo 54. O atleta é responsável pela decisão de participar da corrida, avaliando sua condição física, desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar ao longo da competição. Parágrafo único. A Comissão Organizadora poderá, seguindo recomendação do médico responsável pela corrida, determinar que o (a) atleta interrompa ou não participe da corrida.

Artigo 55. A empresa organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico dos atletas, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela participação na corrida. Porém, em cumprimento às normas da CBAT, será disponibilizado um serviço de ambulância UTI para atendimento emergencial aos atletas e para a remoção destes aos hospitais da rede pública de saúde.

Artigo 56. O (a) atleta ou seu (sua) acompanhante poderá decidir pela remoção ou transferência para hospitais da rede privada de saúde, eximindo a empresa organizadora de qualquer responsabilidade ou reembolso pelas despesas decorrentes deste atendimento médico.

Artigo 57. Serão colocados à disposição dos atletas, banheiros químicos femininos e masculinos e guarda-volumes no local da largada e chegada da corrida. §1ºA empresa organizadora recomenda que não sejam deixados bens de alto valor no Guarda-Volumes tais como, relógios, joias, equipamentos eletrônicos, celulares, cheques ou cartões de crédito. §2ºPor se tratar de um serviço de cortesia a empresa organizadora não reembolsará conteúdos e bens extraviados no guarda-volumes.

Artigo 58. O guarda volume será desativado 30 minutos após o término da corrida.

59. Ao longo do percurso da corrida haverá postos de hidratação conforme determinado pela CBAT.

Capítulo VIII – DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

Artigo 60. O (a) atleta que se inscreve e consequentemente participa da corrida está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem e voz divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet, vídeos e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos à corrida, sem acarretar nenhum ônus a DTO SPORTS e aos patrocinadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo/data.

Artigo 61. Todos os atletas, staffs, organizadores cedem no ato de inscrição todos os direitos de utilização de sua imagem e voz para a empresa organizadora DTO SPORTS e para os patrocinadores desta corrida.

Artigo 62. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeos relativos à corrida têm os direitos reservados aos organizadores. Parágrafo único. Qualquer forma de divulgação de imagens da corrida ou interesse em destinar um profissional para a cobertura da corrida estará sujeita à autorização e aprovação pela empresa organizadora DTO SPORTS.

Artigo 63. Todos os direitos autorais relativos a este regulamento e à presente corrida pertencem à DTO SPORTS.

Capítulo IX - SUSPENSÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO DO EVENTO ESPORTIVO

Artigo 64. A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão da corrida, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior. Sendo suspensa a corrida, por qualquer um destes motivos, esta será considerada realizada e não haverá designação de nova data para realização da corrida. § 1º Os (as) atletas ficam cientes que deverão assumir, no ato da inscrição, todos os riscos e danos da eventual suspensão da corrida (iniciada ou não) por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior, não gerando qualquer responsabilidade para a empresa organizadora. § 2º Na hipótese de suspensão do evento esportivo não haverá devolução do valor de inscrição.

Artigo 65. A corrida poderá ser adiada ou cancelada a critério da empresa organizadora, sendo comunicando aos inscritos está decisão pelo site oficial da corrida. § 1º Na hipótese de adiamento da corrida e a consequente divulgação de nova data os inscritos terão o prazo de 07 (sete) dias para solicitarem a devolução do valor da inscrição, contados da comunicação aos inscritos, sob pena de renúncia a este direito. § 2º Na hipótese de cancelamento da corrida (sem divulgação de nova data) os inscritos deverão solicitar o reembolso da inscrição no prazo de 07 (sete) dias, contados da comunicação aos inscritos, sob pena de renúncia a este direito.

Capítulo X - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 66. A segurança da corrida receberá apoio dos órgãos competentes e haverá sinalização para a orientação dos atletas.

Artigo 67. Caso o atleta não queira arcar com o custo da tarifa pela inscrição on-line poderá realizar a inscrição física, entrando em contato via e-mail contato@dtosports.com.br ou via fone 47 999602862 e comparecer ao local indicado pela empresa de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 9hs às 17h. Não serão aceitas inscrições físicas por procuração.

Artigo 68. Os protestos ou reclamações relativas ao resultado final da competição referente aos primeiros colocados ou condução da prova deverão ser feitos, por escrito, até trinta minutos após a divulgação oficial à Organização do Evento.

Artigo 69. Não haverá reembolso, por parte da empresa organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente ou danos aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos atletas no evento, independente de qual for o motivo, tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas ou terceiros